Oferta de portes em encomendas superiores a 50€, para Portugal Continental

Termos e condições gerais

CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDAS

1. Titularidade da loja online “Casa Felizardo”

A Felizardo & Ferreira, Lda. (de agora em diante designada por “Casa Felizardo” ou simplesmente “Vendedor”) com sede na Rua General Queirós 35, 2500-210 Caldas da Rainha, Portugal, NIPC nº PT 510 473 245, é a legitima proprietária da loja online “Casa Felizardo” cujo domínio pode ser encontrado em www.casafelizardo.pt

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, poderá contactar a “Casa Felizardo” através do email loja@casafelizardo.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 10:00h às 13:00h e das 15:00h às 19:00h, através do número +351 262 823 088, ou então por correio para a morada Rua General Queirós 35, 2500-210 Caldas da Rainha, Portugal.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Casa Felizardo, entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “Casa Felizardo” enquanto Vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.casafelizardo.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.casafelizardo.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A “Casa Felizardo” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.casafelizardo.pt.

3.4. A “Casa Felizardo” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor”.

3.5. A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer à loja online “Casa Felizardo”, na qualidade de Vendedor, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Casa Felizardo a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online “Casa Felizardo”

4.1.O website www.casafelizardo.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online “Casa Felizardo”, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “Casa Felizardo”, assim como a utilização do domínio www.casafelizardo.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da “Casa Felizardo”.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.casafelizardo.pt ou referências à loja online “Casa Felizardo” informamos que a “Casa Felizardo” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.casafelizardo.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “Casa Felizardo” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online “Casa Felizardo” é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online “Casa Felizardo”.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.casafelizardo.pt.

5.6. Todos os dados registados pela “Casa Felizardo” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o “Vendedor” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da “Casa Felizardo” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website www.casafelizardo.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online “Casa Felizardo” conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Casa Felizardo” possa processar devidamente as encomendas;


6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Casa Felizardo” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.casafelizardo.pt

6.3. A “Casa Felizardo” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online


Para efetuar uma encomenda em www.casafelizardo.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.

7.1. Realizar uma encomenda em www.casafelizardo.pt é muito fácil:

Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao carrinho” ou “Encomendar”;
No momento em que entender que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;
Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e do e-mail);
De seguida, selecione o método de envio;
Depois, selecione o método de pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.


7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Casa Felizardo” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda


8.1. A “Casa Felizardo” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Casa Felizardo” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A “Casa Felizardo” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. A casa felizardo não se responsabiliza por qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Casa Felizardo tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “Casa Felizardo” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “Casa Felizardo” informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda


9.1. A “Casa Felizardo” poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Casa Felizardo informará via e-mail ou telefone a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efetuado e que a “Casa Felizardo” não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.casafelizardo.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “Casa Felizardo” receciona o seu pedido, o “Vendedor” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a “Casa Felizardo” procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4 Reserva-se o direito de cancelar imediatamente qualquer encomenda que seja igual ou similar a outra encomenda previamente colocada e não paga.

9.5. A “Casa Felizardo” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “Casa Felizardo”, designadamente nas seguintes situações:

A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança


10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.casafelizardo.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito/debito, MBWay ou Multibanco.

10.3 O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

10.4. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.casafelizardo.pt. Se o tentar, a “Casa Felizardo” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online “Casa Felizardo” e de todas as transações


11.1. A loja online “Casa Felizardo” utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A “Casa Felizardo” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados


A “Casa Felizardo” detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços


13.1.Os preços dos produtos exibidos no website www.casafelizardo.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.

14. Qualidade e Garantia


14.1. A “Casa Felizardo” apenas comercializará em www.casafelizardo.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos  com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.casafelizardo.pt podem não corresponder exatamente no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14.3 As máquinas de costuras compradas através da “Casa Felizardo” , que se encontrem dentro do período de garantia usufruem de transporte gratuito da casa do consumidor final para a oficina de reparação em caso de defeito de fabrico. Deste modo é necessário que o consumidor final tenha a caixa da máquina e os esferovites. No caso de não ter estes elementos o transporte ficará ao encargo do consumidor final.

15. Envio dos produtos e Entregas


15.1. Os produtos encomendados na loja online “Casa Felizardo” serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal, arquipélagos da Madeira e Açores.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega


16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a “Casa Felizardo” reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2. Os portes de envio são calculados automaticamente e são referentes a Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Arquipélago dos Açores.

16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em www.casafelizardo.pt. A “Casa Felizardo” procederá a troca dos produtos, assim que na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução. 

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

17. Prazos de Entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a “Casa Felizardo” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

Em Portugal Continental, em média, num prazo máximo de 7 dias úteis.
No Arquipélago da Madeira e dos Açores, em média, entre 5 e 10 dias úteis.

17.2. A “Casa Felizardo” não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

18. Devoluções de Produtos

18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a “Casa Felizardo” tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados.

18.2. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 15 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

18.3. Para proceder à devolução deverá entrar em contacto, com a Casa Felizardo, através do email loja@casafelizardo.pt. De seguida, a Casa Felizardo irá contactá-lo para o esclarecer todos os passos para proceder à devolução do artigo.

18.4. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á atribuído um credito, no valor dos artigos devolvidos, para usar em qualquer outro artigo presente na nossa loja online.

18.5. Os portes de envio no caso de uma devolução são suportados pelo comprador.

19. Artigos em pré-venda

19.1. No caso de artigos se encontrarem em pré-venda, estes artigos estarão identificados como pré-venda, com as respetivas datas e informações de entrega.

19.2. Ao encomendar artigos de pré-venda, com outros artigos, que estejam disponíveis para entrega imediata, está encomenda só será enviada a quando do ultimo artigo em pré-venda estar disponivel.

20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “Casa Felizardo” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. Validade das promoções ou campanhas comerciais

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.casafelizardo.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

21.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.

22. Responsabilidade

22.1. A “Casa Felizardo” só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “Casa Felizardo” perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

22.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da “Casa Felizardo” será limitada a: danos nos produtos Casa Felizardo, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da “Casa Felizardo” das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

22.3. A “Casa Felizardo” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A “Casa Felizardo” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

22.4. A “Casa Felizardo” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.

22.5.Todos os produtos comercializados pela “Casa Felizardo” estão em conformidade com a legislação portuguesa.

23. Propriedade Intelectual e Industrial

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.casafelizardo.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.casafelizardo.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.casafelizardo.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Casa Felizardo.

23.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela “Casa Felizardo”.

24. Lei aplicável

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.casafelizardo.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Casa Felizardo” e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

25. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online “Casa Felizardo”

A “Casa Felizardo” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

26.Comprovativo de pagamentos

O envio do comprovativo do pagamento não é necessário contudo poderá ser solicitado em caso de falha do sistema. É da responsabilidade do consumidor guardar o comprovativo de pagamento e fornece-lo caso necessário.

27.RAL – Resolução Alternativa de Litígios

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Empresa aderente do Centro de Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos Rua Damião de Góis, n.º 31 LJ 6, 4050-225 Porto, Tel.+351 225 50 8349/ +351 225 02 9791, Fax: +351 225 02 6109, Email: ; www.cicap.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor

Para clientes de outros pontos do País

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Para clientes de outros pontos do País

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – Contratos celebrados no Distrito de Faro.

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mail:  apoio@consumidoronline.pt

Web:  http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web:  http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de

Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@cicap.pt;

web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral – Contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães,Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com

Web: www.triave.pt

CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) -Contratos celebrados nos municípios de: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Povoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, e Vila Verde 

Rua D. Afonso Henriques, 1

4700-030 Braga

Tel.: 253 617 604

E-mail: geral@ciab.pt

Web: www.ciab.pt

Av. Rocha Paris, 103

4900-394 Viana do Castelo

Tel.: 258 809 335

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Web:  www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira – Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua Direita, 27 – 1º Andar

9050-405 Funchal

Tel.: 291750330

E-Mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/

Última revisão: 02/04/2023

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